Arquivo para Maio, 2008

Tenente do Caso Isabella se suicida após polícia descobrir que ele estava envolvido em rede de “Pedofilia”

A Polícia Civil de São Paulo identificou uma rede de pedófilos que agendavam encontros com crianças por meio da internet. Entre os envolvidos na rede estava um tenente da Polícia Militar, que se suicidou quando policiais civis chegaram em sua casa, nesta sexta-feira, para cumprir um mandado de busca e apreensão. Em seu computador, foram encontradas imagens pornográficas de crianças.

O tenente Fernando Neves, 34, era comandante da Força Tática do 5º batalhão. Ele foi o responsável pela varredura e isolamento do edifício London, onde a menina Isabella Nardoni, 5, foi assassinada no último dia 29 de março. Naquela noite, Neves fazia policiamento nas proximidades da Vila Isolina Mazzei (zona norte de São Paulo), onde fica o prédio. Ele foi acionado às 23h55 e chegou ao prédio por volta da 0h.

De acordo com o delegado André Pimentel, do SIG (Serviço de Investigações Gerais) da 5º Seccional, a rede de pedofilia começou a ser investigada há cerca de três meses, quando um usuário de uma sala de bate-papo na internet ficou indignado com um convite que recebeu para ter acesso a imagens de pornografia infantil e denunciou o esquema à polícia.

O responsável pela sala de bate-papo virtual era o pai-de-santo Márcio Aurélio Toledo, segundo o delegado. O site tinha a finalidade de reunir pessoas para falar sobre sexo. Em determinada ocasião, quando Toledo sentia mais confiança em determinados freqüentadores da sala, oferecia as imagens e até encontros com crianças. Neves seria um desses usuários que recebia imagens de pornografia com crianças.

A polícia chegou a Toledo e ao tenente após a quebra de sigilo telefônico, com a autorização da Justiça. O pai-de-santo foi preso na sexta-feira (23) passada em sua casa, onde foram apreendidos computadores e DVDs com imagens de crianças em situação pornográfica. Também havia brinquedos, supostamente, para atrair crianças a sua casa.

Nesta sexta, policiais da SIG estiveram na residência de Neves para apreender seu computador para a investigação. Enquanto os policiais verificavam, ele pegou a arma que usava no trabalho e deu um tiro na cabeça, na frente dos outros policiais.

“Não havia suspeita nenhuma sobre ele, que tinha uma conduta exemplar. Para ser comandante da Força Tática tem de ser exemplar e diferenciado”, disse o porta-voz da Corregedoria da PM, capitão Marcelino Fernandes.

Neves era casado e tinha um filho, fora do casamento. Computadores de seus parentes em Penápolis (interior de São Paulo) também serão apreendidos pela polícia, que cumpriu nesta sexta-feira outros três mandados de busca e apreensão para recolher computadores de outros membros da quadrilha. Um outro membro da rede, identificado como Davi, está foragido.

“George Sanguinetti” um legista medíocre quer colocar dúvidas sobre a melhor polícia investigativa da “América do Sul”

O legista George Sanguinetti, contratado pela defesa de Alexandre Alves Nardoni, 29, e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá, 24, acusados de terem matado Isabella, 5, afirmou que os ferimentos encontrados no pescoço da menina não foram provocados por estrangulamento e são característicos de manobras de tentativas de socorro, ou seja, podem ter sido causados durante a tentativa de salvamento da criança.

Sanguinetti foi o legista que questionou os laudos elaborados pelo perito Badan Palhares a respeito da morte de PC Farias e de sua namorada, Suzana Marcolino. PC Farias foi tesoureiro de Fernando Collor de Mello, ex-presidente e atual senador. Ele analisou o laudo da morte da menina.

Para o perito, caso Isabella tivesse sido enforcada ela teria marcas características no pescoço, como arranhões, por exemplo. No entanto, os machucados encontrados no pescoço, lábio, língua e a característica da mucosa indicam que podem ter sido produzidos quando ela recebia o socorro.

A artéria carótida da menina também não apresentava ferimentos internos, o que indica, segundo o perito, que não houve estrangulamento ou espancamento.

“O laudo é equívoco e nulo [no aspecto do direito]. Vim aqui trazer um dado correto”, disse Sanguinetti durante a apresentação de suas conclusões.

Para o Sanguinetti, a perícia inicial realizada no apartamento do casal, onde o crime aconteceu, foi pífia. “Uma perícia inicial de duas horas é uma vergonha. Normalmente o trabalho inicial é mais profundo. Os laudos foram medíocres e não têm valor ‘probante’. Não há provas técnicas de que ela tenha sido espancada”, afirmou o perito chamado pela defesa do casal Nardoni.

Casal Nardoni falam em pressão da polícia durante inquérito

Em depoimentos prestados em separado e a portas fechadas nesta quarta-feira no Fórum de Santana (zona norte de São Paulo), o casal Alexandre Nardoni, 29, e Anna Carolina Jatobá, 24 —pai e madrasta da menina Isabella, 5, morta em 29 de março ao cair do 6° andar do edifício em que morava— disse ter sido pressionados de formas diferentes pela polícia. Os dois respondem criminalmente pela morte de Isabella.

Anna Carolina, em interrogatório que durou três horas e meia, chorou e reafirmou ser inocente no caso da morte da menina. A madrasta contou que logo após o homicídio a delegada Renata Pontes a pressionou a delatar o marido Alexandre.

“A dra. Renata falava: ‘vou colocar você em uma temporária, você não tem faculdade, o Alexandre tem. Você tem noção do que é cair em uma prisão?’”. Ainda segundo Jatobá, a delegada teria questionado se ela não estaria encobrindo Alexandre por amor. Mais tarde, Alexandre Nardoni voltou a alegar inocência e afirmou que está indignado com o comportamento que a polícia teria adotado na noite em que sua filha morreu.

O depoimento de Nardoni começou às 17h30 e terminou às 19h54. Ele afirmou ao juiz Maurício Fossen (do 2º Tribunal do Júri de São Paulo) que logo após a morte da filha, quando foram para a delegacia durante a madrugada, ele e a esposa foram colocados em salas separadas. “Já me trataram como se eu fosse culpado”, afirmou no interrogatório.

Segundo ele, a delegada Renata Pontes o teria chamado de “assassino” enquanto outro delegado Calixto Calil Filho o teria chamado de “psicopata frio”, no mesmo momento em que teria chutado uma lixeira e batido na mesa. “Estou indignado até hoje”, disse ao juiz.

Nardoni afirmou que também está indignado com o fato de a polícia não ter investigado outras pessoas —ele citou o porteiro, um pedreiro e o zelador, entre outros, e disse que a chave do apartamento ficou por quatro meses na portaria do prédio e, depois, apenas com o pedreiro que fazia reforma no local.

Na noite do crime, Nardoni disse que gritou com o porteiro que não estava na portaria quando ele desceu para ver o corpo da menina, já caído sobre o jardim. Ele disse ter reclamou com o zelador, que nunca saía muito tarde, mas naquele dia e horário estava presente no prédio —Isabella caiu da janela por volta das 23h.

De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá conversaram momentos antes de seus interrogatórios no Fórum de Santana, quando ficaram de frente um para o outro, em celas separadas, de onde se viam pelas grades. Nervosa, Anna Carolina teria sido acalmada por Alexandre.

Semelhanças e contradição
Anna Carolina descreveu com detalhes todos os acontecimentos desde a sexta-feira anterior ao homicídio até a queda da menina. Segundo ela, Isabella estava feliz e brincou com os irmãos. “Se a mãe dela achasse que havia algum maltrato, não deixaria que ela nos visitasse”, afirmou. A madrasta disse que já sentiu ciúmes da mãe de Isabella, Ana Carolina Oliveira, mas que amadureceu e as brigas com Alexandre cessaram depois que Pietro nasceu.

Nos últimos minutos em que a madrasta respondeu a perguntas feitas pela defesa, ela chorou todas as vezes em que falou de Isabella. “Tudo era do jeitinho que ela queria. Ela teve o quarto que ela sonhava”, disse Jatobá.

Alexandre Nardoni contou quase a mesma versão que Anna Carolina Jatobá, mas disse também que viu sangue no chão do quarto dos meninos (o casal têm dois filhos), na cama de um deles e no protetor de tela cortado que estava na janela. Além disso, voltou a negar que a porta do apartamento tivesse sido arrombada, mas afirmou que era comum haver discussões entre ele e Anna Jatobá.

Sobre o relacionamento entre Anna Carolina Oliveira, a mãe de Isabella, e a madrasta, Alexandre Nardoni relatou ao juiz que era bom e que não havia ciúme. Nesse ponto, o interrogatório prestado pelo pai de Isabella contradiz o que afirmou a madrasta da menina.

A defesa também fez perguntas relacionadas à segurança do prédio. A madrasta respondeu que havia uma entrada escondida abaixo da portaria pela qual prestadores de serviços entravam sem serem percebidos, que a cerca elétrica nunca havia sido ligada e que as entradas e saídas de pessoas nem sempre eram registradas.

A Justiça agora deve ouvir as testemunhas de acusação. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, são 18 testemunhas, com interrogatórios marcados para os dias 17 e 18 de junho.

Promotor
O promotor Francisco José Cembranelli criticou as versões apresentadas pelo casal. De acordo com o promotor, o depoimento do casal coincidiu em diversos pontos, “em versões que estão bem ensaiadas, até exageradamente”. “Quando eles não sabiam, diziam que não se lembravam sobre vários assuntos. Perguntas foram respondidas além, sem que o juiz perguntasse.”

Ainda segundo o promotor, o casal trouxe várias novidades nesses depoimentos, como a declaração da madrasta de ter perdido as chaves do apartamento dias antes do crime.

“Acho que ela tinha esquecido. Isso só conturba ainda mais essas versões”, afirmou o promotor, que também tachou de contradição o fato de a madrasta assumir que tinha ciúmes da mãe de Isabella enquanto seu marido negou a relação tumultuada e disse que as duas tinham relacionamento normal.

Com relações às acusações de que houve pressão da polícia para que eles confessassem ou incriminassem um ao outro, Cembranelli considera que a intenção “era a de desmoralizar um trabalho feito de maneira decente”.

Defesa
Desde o segundo decreto de prisão, preventiva, foram três as tentativas da defesa para libertar o casal. Foram negadas liminares no TJ-SP e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ontem, a 5ª Turma do tribunal superior também negou o mérito do pedido, por unanimidade, sob um fundamento processual.

Segundo os ministros, não foi possível desrespeitar a Súmula 691 do STF (Supremo Tribunal Federal), que impede análise de habeas corpus interposto contra decisão de instância inferior, sem que esta seja definitiva.

Agora, os advogados dos Nardoni mudaram a estratégia e, ao invés de recorrer diretamente ao Supremo, irão aguardar o julgamento do mérito no TJ, que deve ocorrer somente após o dia 4 de junho, quando o desembargador relator, Canguçu de Almeida, retorna da licença-prêmio.

Canguçu é o mesmo magistrado que havia libertado o casal inicialmente da prisão temporária e, ao examinar novamente o caso, diante de laudos e resultados das perícias, decidiu manter a preventiva.

Em seu despacho, ele considerou que estão presentes os requisitos para a decretação correta. O STJ também entendeu que não há ilegalidade flagrante no decreto. Leia a ÍNTEGRA da decisão (AQUI)

Prisão
O casal foi detido depois que o juiz Maurício Fossen recebeu integralmente denúncia do Ministério Público de São Paulo. Os advogados consideraram a decisão “emocional”.

A Promotoria justificou o pedido não somente pelo clamor público ocasionado por um delito dessa gravidade, como também pela manipulação que o casal teria feito dos fatos e da percepção das pessoas sobre toda a situação, “tudo por meio de imprensa televisionada de grande alcance”.

A denúncia contra o casal refere-se a dois crimes: homicídio com três qualificadoras – por asfixia mecânica (meio cruel), uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima (Isabella estava inconsciente no momento da queda) e com o intuito de garantir a impunidade de delito anterior (o próprio assassinato da menina), além de agravantes; e por fraude processual (manipular a cena do crime com o intuito de enganar a Justiça). A pena vai de 12 a 30 anos de prisão.

Pedido de cassação de Paulinho vai ao Conselho de Ética

 

BRASÍLIA – A Mesa da Câmara acatou nesta terça-feira por unanimidade o pedido de cassação do mandato do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, elaborado pelo corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), por quebra de decoro parlamentar. O parecer vai servir de base para a abertura do processo no Conselho de Ética da Câmara.

Paulinho da Força quer se defender no Conselho de Ética da Câmara
Paulinho pode renunciar e evitar cassação

O colegiado elege nesta quarta-feira o seu presidente em substituição ao deputado Ricardo Izar (PTB-SP), morto no início do mês.

Segundo o parecer de Inocêncio, Paulinho, presidente da Força Sindical, usou dinheiro da verba indenizatória que todo parlamentar tem direito para custear despesas com o mandato fora de Brasília para pagar por assessoria de duas pessoas ligadas à central: Luiz Fernando Emediato, presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), e Antonio Diniz.

O corregedor analisou as notas e os recibos que foram apresentados por Paulinho, desde que assumiu o mandato em fevereiro do ano passado, para justificar os gastos com a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais e constatou que o deputado pagou por mês a Emediato e a Diniz de R$ 2.250 a R$ 4.250 para cada um.

Inocêncio afirmou que os dois seriam ligados também a João Pedro de Moura, acusado pela Polícia Federal de ser um dos principais envolvidos no suposto esquema de desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ex-consultor do BNDES, Moura foi indicado para o cargo por Paulinho. “Eles (Emediato e Diniz) prestaram assessoria econômica e assessoria parlamentar”, disse Paulinho, confirmando o uso da verba indenizatória.

Para mostrar a ligação de Paulinho com Moura, Inocêncio levantou também os registros das entradas do ex-consultor do BNDES na Câmara feitos pela Polícia Legislativa. São imagens captadas pelas câmeras internas e os registros nominais feitos nas entradas na Câmara.

Nos 15 meses do mandato de Paulinho, Moura entrou por 39 vezes pelo anexo 4 da Câmara. Dessas 39 vezes, há imagens de Moura entrando no gabinete de Paulinho por 12 vezes. Das quase 40 visitas do ex-consultor do BNDES na Câmara, em grande parte delas ele foi para o segundo andar, onde fica o gabinete de Paulinho. Para Inocêncio, a freqüência das visitas mostra um vínculo entre Paulinho e Moura.

“Não temos a menor dúvida da culpa do deputado Paulo Pereira da Silva. É caso para perda de mandato, tranqüilamente”, afirmou o corregedor. “A situação (de Paulinho) é gravíssima”, acrescentou o deputado. “Não tenho dúvida que os fatos são tão claros e fortes que mostram a participação dele no esquema”, reforçou Inocêncio.

O corregedor disse estar tão convicto da participação de Paulinho no episódio apurado pela Polícia Federal, na denominada Operação Santa Tereza, que não foi preciso criar uma comissão de sindicância para ampliar as investigações. Segundo Inocêncio, seria “perda de tempo”.

STJ decide se RedeTV! é responsável por dívidas trabalhistas da TV Manchete

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento que vai decidir se a RedeTV!  é ou não sucessora da TV Manchete. A análise foi suspensa após o ministro João Otávio de Noronha ter feito um pedido de vista do processo.

Em 2003, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que a RedeTV! (TV Ômega) não pode ser considerada sucessora da TV Manchete, ficando isenta de qualquer ônus ou dívida trabalhista da antiga emissora.

Entretanto, a Justiça trabalhista entende que a transferência da concessão para exploração de serviços de radiodifusão, sons e imagens, com a continuidade na prestação dos serviços, implica que o sucessor seja responsável pelos direitos trabalhistas vigentes na época da sucessão.

No STJ, o relator do caso, ministro Fernando Gonçalves, votou pela manutenção da decisão do TJ-RJ. Em uma liminar, o ministro já havia determinado a suspensão das ações trabalhistas que envolvem as massas falidas da TV Manchete e da Bloch Editores, e que vinham sendo julgadas em diversas varas trabalhistas do país.

Depois de analisar minuciosamente os autos do processo, o relator entendeu que não cabe ao STJ nem à Justiça trabalhista alterar o pronunciamento da Justiça do Rio de Janeiro – já confirmado pelo Supremo Tribunal Federal – reconhecendo a ausência de responsabilidade da TV Ômega quanto aos débitos trabalhistas e tributários, já que não ela ao está sucedendo a TV Manchete.

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