Nova lei que restringe “caminhões” em SP é confusa e pode dar liberdade para a famosa “Fábrica de Multas” a “CET”

As novas restrições ao tráfego de caminhões na cidade de São Paulo começaram a vigorar às 5h desta segunda-feira. Entre elas está a nova delimitação da ZMRC (Zona Máxima de Restrições a Caminhões). Com a medida, os caminhões de médio e grande portes estão proibidos de circular na área –de 100 km quadrados interna ao centro expandido– das 5h às 21h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 14h aos sábados. A circulação fora deste perímetro é permitida. Os 100 km quadrados correspondem a 6,6% dos 1.509 km quadrados de área da cidade de São Paulo. Para começar  e só passar por aí e verificar se tem alguma sinalização colocada pela prefeitura indicando quais são os locais proibidos os acessos.

Os motoristas que forem pegos na área proibida levarão uma multa e serão orientados a sair da zona de restrição. Se um motorista ficar durante as 16 horas de proibição na zona restrita, levará oito infrações médias (cujo valor somado chega a R$ 681,04) e levará 32 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o que acarretará na suspensão temporária do direito de dirigir.

No caso dos caminhões pertencentes a empresas, as multas serão mais severas. Os empresários terão 15 dias para indicar ao Detran (Departamento Nacional de Trânsito) o nome do funcionário que recebeu a multa. Caso isso não ocorra, as multas serão progressivas, podendo chegar a até R$ 3.064,18 em apenas um dia de infração.

Os caminhões de pequeno porte (de até 6,3 metros de comprimento) também terão restrições na circulação. A partir da próxima semana, eles entrarão em um sistema de rodízio de placas par e ímpar no período de 30 de junho a 31 de outubro, além de cumprir, cumulativamente, as regras do rodízio municipal de veículos.

As novas regras de circulação valem até 1º de novembro. Dessa data em diante, todos os veículos de carga só poderão circular entre 21h e 5h na ZMRC, ainda de acordo com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

A intenção da nova restrição veicular, segundo a prefeitura, é provocar a retirada de cerca de 100 mil dos 210 mil caminhões que rodam na área central –uma melhoria de 14% a 17% no trânsito.

A CET disponibilizou o telefone (11) 3871-8866 para tirar as dúvidas dos motoristas sobre a nova regulamentação. Quem quiser também poderá tirar as dúvidas pelo email das4@cetsp.com.br.

Exceções

Nem todos os caminhões serão proibidos de circular na ZMRC. Veículos de socorro mecânico, cobertura jornalística e de serviços de emergência, por exemplo, ficarão fora da nova fiscalização.

Já os caminhões de mudança (Como os fiscais vão identificar que dentro do caminhão tem mudança não sei)e de coleta de lixo poderão circular das 5h às 16h, não podendo trafegar entre as 16h e as 21h.

Veja, abaixo, as exceções:

das 5 às 16 horas:
– obras e serviços de infra-estrutura urbana
– concretagem e concretagem-bomba
– feiras-livres
– mudanças
– coleta de lixo

das 5h às 12h
– transporte de produtos alimentícios perecíveis

das 9h às 20 horas:
– transporte de valores – de 30/06/2008 até 31/10/2008

das 10 às 16 horas:
– remoção de terra/entulho e transporte de caçambas
– prestação de serviços públicos essenciais
– produtos perigosos de consumo local com até 2 eixos
– transporte de valores a partir de 1 de novembro de 2008

circulam em período integral:
– caminhões que prestam serviços de urgência
– socorro mecânico de emergência
– cobertura jornalística
– obra de serviços de emergência
– acesso a estacionamento próprio
– correios e serviços de emergência de sinalização de trânsito

PM e CET frustram protesto de caminhoneiros em São Paulo

O protesto dos caminhoneiros contra a lei que restringe o tráfego de caminhões em São Paulo foi frustrado pela ação planejada dela Polícia Militar e pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), que visou minimizar os problemas no trânsito.

A manifestação causou congestionamento nas marginais, mas a situação já está bem mais tranqüila que no meio da tarde, quando os caminhões que participavam do protesto ocupavam parcialmente as pistas locais. Às 1955, a Tietê tinha 7,7 km de lentidão, e a Pinheiros, 7,2 km. Neste horário, 79 km, ou 9,5% das vias monitoradas pela CET estavam congestionadas.

A PM barrou as três frentes que partiram da Dutra, da zona leste e zona sul, e que se encontrariam no centro, próximo à prefeitura da cidade. Ao menos 200 caminhões participaram da manifestação, segundo estimativas da Polícia Militar.

Rubens Cavallari/Folha Imagem

Agente da CET orienta motoristas na marginal; protesto causou congestionamento

Na marginal Tietê e na Pinheiros, os manifestantes bloquearam as pistas local e expressa. Na Tietê, altura da ponte Vila Guilherme, a PM liberou a pista expressa usando a força e gás pimenta.

Alguns sindicalistas ficaram feridos. O presidente do Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Próprias, Almir Macedo, disse à Folha Online que sentiu “fortes dores no fígado em função de uma borrachada” que levou, e abandonou o protesto para ser socorrido.

Os manifestantes que vinham da Zona Leste, segundo um motorista de caminhão que não quis se identificar, também entraram em confronto com a polícia, resultando em alguns protestantes feridos. Na Pinheiros, a via foi liberada sem confronto.

Os caminhões que participavam do protesto foram desviados para as imediações do centro de convenções Anhembi (próximo à marginal Tietê), onde realizaram uma assembléia para decidir os rumos do seu movimento.

Alguns deles afirmaram que após o protesto, haviam conseguido um de seus objetivos, que era dialogar com o prefeito Gilberto Kassab sobre a nova lei de restrição veicular. Os sindicalistas responsabilizam o prefeito pela precipitação em decretar a lei sem pensar em seus efeitos “globais”.

A prefeitura informou por meio de sua assessoria de imprensa que não há nenhuma negociação em curso por enquanto.

Protesto

Os sindicatos de condutores, comerciários, lojistas, padeiros e outros estiveram presentes ao protesto. Os sindicalistas afirmam que a nova lei irá causar prejuízos aos trabalhadores de transporte, às empresas e também a obras e lojas, pois ficará mais difícil abastecer a cidade.

Entidades ligadas ao varejo reuniram-se na manhã desta segunda-feira na sede da Apas (Associação Paulista de Supermercados) divulgaram uma nota em que alertam para riscos de desabastecimento na cidade.

Danilo Verpa/Folha Imagem

Caminhoneiros bloqueiam a marginal Tiete em protesto contra as restrições do veículos no centro expandido de São Paulo

“Haverá aumento significativo dos custos da cadeia do abastecimento e amplia-se a possibilidade de desabastecimento, em face da redução de mais de 60% do tempo disponível para descarga”, diz a nota.

Segundo Jorge aparecido de Melo, vice-presidente do Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Próprias de São Paulo, a prefeitura se precipitou ao decretar a nova lei de restrições ao tráfego de caminhões. Para Melo, ela deveria ter se reunido com todos os setores envolvidos antes de formular a lei.

“Faltou chamar os sindicatos. Cadê o Rodoanel? O Rodoanel pronto reduziria em 40% a circulação de caminhões. Isso é mais que o dobro dos 17% previstos na nova lei de restrições”.

Mello afirmou que muitos motoristas que trabalham com cargas perderão seus empregos, pois as empresas irão demitir funcionários para compensar os custos com adicional noturno e outras despesas extras. Ele também falou da situação dos transportadores autônomos.

“Com as normas da lei, os trabalhadores irão fazer menos viagens por dia de trabalho, e não vão conseguir pagar as prestações do caminhão, que é de R$ 2000 a 6000 por mês. Eles vão vender seus caminhões e ficarão desempregados”.

A intenção da nova restrição veicular, segundo a prefeitura, é provocar a retirada de cerca de 100 mil dos 210 mil caminhões que rodam na área central –uma melhoria de 14% a 17% no trânsito.

As novas medidas entraram em vigor às 5h. Entre elas está a nova delimitação da Zona Máxima de Restrições a Caminhões. Com a medida, os caminhões de médio e grande portes estão proibidos de circular na área –de 100 km quadrados interna ao centro expandido– das 5h às 21h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 14h aos sábados.

Balanço

Moacyr Lopes Junior/Folha Imagem

Fiscal da CET multa caminhão no primeiro dia de restrições a veículos no centro expandido de São Paulo

A CET divulgou um balanço do impacto da nova lei no trânsito, em que afirma que a restrição a caminhões reduziu a lentidão média nos 835 km de vias monitoradas em cerca de 40% entre as 7h30 e 15hs desta segunda-feira.

Às 12h30 foi registrada a maior queda, de 62,81%. Já o pico foi registrado às 9h30, de 29,96%, com 53 km de lentidão contra uma média de 76 km registrada nas segundas-feiras de julho de 2007. Comparando com a média de junho deste ano, o índice de hoje apresentou variação para menor de 33,7% e de 45,3% se relacionado a maio de 2008.

A partir das 12h30, por conta da manifestação de caminhoneiros nas marginais Tietê e Pinheiros, os índices de lentidão começaram a subir. Mesmo assim, ficaram mais baixos do que os registrados no ano passado, segundo a CET.

O balanço da fiscalização de caminhões na nova zona de restrição de circulação das 5 às 15 horas resultou em 891 autos de infração, sendo 795 executados pelos 501 agentes da CET e 96 pela Polícia Militar. Ainda em operação conjunta com a PM três caminhões que apresentaram irregularidades foram guinchados.

Lei que impede tráfego de caminhões na cidade de São Paulo começa a vigorar hoje,veja os locai que não poderão mais circular

As novas restrições ao tráfego de caminhões na cidade de São Paulo começaram a vigorar nesta segunda-feira.

Entre das medidas está a nova delimitação da ZMRC (Zona Máxima de Restrições a Caminhões). Com isso, os caminhões de médio e grande portes estão proibidos de circular na área –de 100 km quadrados interna ao centro expandido– das 5h às 21h de segunda a sexta-feira e das 10h às 14h aos sábados.

	Arte/Folha

“Lei Seca” já levou mais de 296 motoristas a prisão só neste primeiro final de semana

BRASÍLIA – Nos dez primeiros dias da vigência da lei que pune a ingestão de álcool por quem dirige, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu 296 motoristas e multou 369. Só no último fim de semana, na primeira operação nacional contra motoristas embriagados nas rodovias, a Operação Grau Zero, 189 condutores foram presos e 255 autuados. A Grau Zero foi realizada das 21h de sexta-feira às 6h de domingo.

Neste fim de semana, Minas Gerais foi o Estado com mais prisões, 34 no total. No Rio Grande do Sul, os agentes prenderam 29 motoristas. O Mato Grosso do Sul foi o terceiro colocado, com 17 prisões, seguido por Pernambuco, com 14, e Paraná, com 13. Já os estados com mais autuações foram Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia, Paraná e Mato Grosso do Sul.

• PM em SP vai continuar operação da lei seca esta semana
• RS teve 53 motoristas presos no final de semana
• Motorista embriagado invade posto e causa morte em SP
• Bombom de licor pode ser registrado no bafômetro? Tire suas dúvidas 

 
“Apesar do endurecimento da legislação, o que se percebe é que grande parte dos motoristas ainda não se conscientizou que álcool e direção definitivamente não combinam”, afirma o diretor da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derenne.

A PRF empregou 700 policiais e 80 etilômetros nos 61 mil quilômetros de rodovias federais na Operação Grau Zero. Segundo o diretor geral da PRF, Hélio Cardoso Derenne, “ao contrário do trânsito urbano, onde os percursos são menores, na rodovia o condutor dirige por quilômetros, muitas vezes entre municípios e até entre estados. Portanto, o risco que o motorista embriagado oferece nas rodovias é muito maior”. Para a polícia, os números revelam o “descaso de muitos motoristas com a segurança”.

Neste fim de semana, Minas Gerais foi o Estado com mais prisões, 34 no total. No Rio Grande do Sul, os agentes prenderam 29 motoristas. O Mato Grosso do Sul foi o terceiro colocado, com 17 prisões, seguido por Pernambuco, com 14, e Paraná, com 13. Já os estados com mais autuações foram Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia, Paraná e Mato Grosso do Sul.

“Lei seca no Trânsito” aqui no Brasil é uma das mais rigorasas no Mundo.Veja uma tabela para fazer o cálculo correto

Numa lista de 82 países pesquisados pela International Center For Alcohol Policies, instituição com sede em Washington (EUA), a nova lei seca brasileira com limite de 2 decigramas de álcool por litro de sangue é mais rígida que 63 nações, iguala-se em rigidez a cinco e é mais tolerante que outras 13, onde o limite legal varia de zero a 1 decigrama.

Com a nova lei, em vigor desde sexta passada, o limite legal agora é equivalente a um chope. Além de multa de R$ 955, a lei prevê a perda do direito de dirigir e a retenção do veículo.

A partir de 6 decigramas por litro (dois chopes), a punição será acrescida de prisão. A pena
de seis meses a três anos e é afiançável (de R$ 300 a R$ 1.200, em média, mas depende do entendimento do delegado).

Em países vizinhos ao Brasil, como Argentina, Venezuela e Uruguai, o limite legal de concentração de álcool no sangue varia de 5 decigramas por litro a 8 dg/l. Na Europa, países como Alemanha, França, Espanha e Itália têm limites de 5 dg por litro, acima do brasileiro.

Nos EUA, onde a lei varia a cada Estado, o limite fica entre 1 a 8 dg/l. Igualam-se ao Brasil
ao fixar 2 dg/l os países nórdicos, como Suécia e Noruega.

Menos tolerantes que o Brasil estão algumas nações do leste europeu, como Romênia e Hungria, onde o limite é zero.

Em alguns lugares, a lei é mais abrangente e proíbe a condução de barcos, como no Canadá, ou de bicicletas, como a Califórnia (EUA). A Suíça avalia se o carona poderia ou não beber para não prejudicar a habilidade do condutor.

“Foi um avanço, mas o melhor é o limite zero. O problema é implementar a fiscalização. São Paulo tem um número irrelevante de bafômetros”, diz Sérgio Duailibi, da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo.

“A legislação no mundo inteiro está mudando. É preciso fazer uma fiscalização rigorosa com bafômetro. No Brasil, o mais grave é que nunca houve um apoio popular mais forte a medidas assim”, completa.

Pesquisa conduzida por ele e pelo também médico Ronaldo Laranjeira, com cerca de 5.600
motoristas em cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Santos e Diadema revela
que, às sextas e sábados, 30,3% deles tinham algum nível de álcool no sangue constatado no
teste do bafômetro, sendo que 19,3% tinham níveis iguais ou superiores a 6 decigramas de
álcool por litro de sangue, o limite atual para prisão.

Advogados

O advogado Ives Gandra Martins diz que a lei é exagerada. “Prisão provisória é uma violência grande. Sou favorável ao enrijecimento da legislação, mas do ponto de vista pecuniário: multas elevadas.”

O advogado Roberto Delmanto afirma que ninguém, pela Constituição, é obrigado a produzir prova contra si, referindo-se ao fato de a lei prever multa de R$ 955 para o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro. A orientação dele é não fazer o exame e questionar a multa na Justiça.